LTCAT
Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho
Instrução Normativa INSS/PRES nº 128 de 28/03/2022
IN 128
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) é utilizado para comprovar a exposição a condições ambientais prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho.
Ele é elaborado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho e/ou Médico do Trabalho, em conjunto com o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O objetivo principal do LTCAT é identificar e quantificar as atividades que podem resultar em aposentadoria especial.
Elementos informativos básicos do LTCAT
Natureza
Indicação se o LTCAT é individual ou coletivo.
Identificação
Identificação da empresa, setor e função do trabalhador.
Atividade
Descrição detalhada da atividade desenvolvida e do agente prejudicial à saúde.
Agente
Localização das possíveis fontes geradoras, via e periodicidade do agente prejudicial.
Métodos de avaliação
Metodologia e procedimentos utilizados na avaliação do agente prejudicial à saúde.
Controle
Descrição das medidas de controle existentes no ambiente de trabalho.
LTCAT: documento-chave na gestão da saúde ocupacional
O LTCAT é indispensável para garantir ambientes de trabalho seguros, saudáveis e em conformidade com as normas regulatórias.
Gestão de riscos e
melhoria contínua
Evidência documental,
fiscalização ou
processos judiciais
Comprovação de atividade
extraordinária em caso de
aposentadoria especial
Ao investir na elaboração e atualização do LTCAT, sua empresa demonstra seu comprometimento com a saúde e segurança ocupacional, contribuindo para um ambiente laboral mais seguro, produtivo e justo.
