O prazo para regularizar o eSocial está acabando: evite penalidades

 

Saiba as últimas atualizações, procedimentos necessários e evite multas. Prepare sua empresa para as mudanças no eSocial em 2024.

 

O Governo Federal passará a aplicar multas para as empresas que não enviarem ou atualizarem o envio de eventos no eSocial. 

Como o envio de dados relacionados à Segurança e Saúde do Trabalhador é obrigatório e o prazo para regularizar o eSocial está acabando, é importante que sua empresa tome ciência disso para evitar problemas futuros.

Se você deseja iniciar o ano sem maiores problemas, é importante regularizar o envio o quanto antes. Descubra, a seguir, que providências devem ser tomadas.

A quarta fase do eSocial já está em vigor

A quarta fase do eSocial, que corresponde ao envio de dados relacionados a obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, está em vigor desde janeiro de 2022.  

Ela abrange todos os eventos relacionados ao SST – Saúde e Segurança no Trabalho, que devem ser inseridos na plataforma. Quem não enviar os dados exigidos correrá o risco de receber multas severas.

Quais dados, exatamente, devem ser enviados ao eSocial?

Basicamente, os dados de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) correspondem ao programa de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Eles abrangem os seguintes eventos:

S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho;

S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.

Documentos comprobatórios de exames admissionais e complementares, laudos técnicos das instalações físicas da empresa e Atestado de Saúde Ocupacional são exemplos de dados a serem inseridos nesses eventos.

Essas informações devem estar unificadas em um arquivo XML e inseridas no sistema do eSocial para que o Governo Federal tenha acesso a elas. 

Por que é importante se atentar ao prazo para regularizar o eSocial?

Como dissemos, o eSocial é um sistema informatizado e administrado pelo Governo Federal. O objetivo dessa plataforma é unificar informações para facilitar a vida da empresa e do colaborador.

Por meio dela, por exemplo, é possível agilizar processos junto à Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho, entre outros órgãos importantes. 

A convergência de informações evita demora em trâmites, como aposentadoria, afastamento por doença, entre outros assuntos de interesse do trabalhador e da organização.

Valores de multas para empresas que não regularizarem o eSocial

Se sua empresa ainda não enviou os eventos S-2210, S-2220 e S-2240 ao eSocial, saiba que o prazo está apertado, e é preciso correr contra o tempo. As multas podem variar de R$ 400,00 a R$ 181.284,63.

Caso você não envie, por exemplo, as informações sobre a admissão de um novo colaborador, a multa mínima é de R$ 3 mil. O não envio de Atestado de Saúde Ocupacional implicará em até R$ 4.025,55 por exame.

O valor da multa para empresas que não informarem a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) varia entre o limite mínimo e máximo de contribuição ao INSS. 

Existem outras penalidades, como as apresentadas pela Unidade de Recursos Humanos do Centro Paula Souza. Você pode conferir quais são clicando aqui.

Nova versão do eSocial e entrada do FGTS

O ambiente de produção do eSocial está passando por uma fase de transição entre as versões S-1.1 e S-1.2. A partir de 21 de janeiro de 2024,  apenas a versão S-1.2 será válida.

Essa versão trouxe mudanças significativas, com destaque para a substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). 

A partir de 2024, todas as informações anteriormente prestadas na DIRF serão migradas para o eSocial, resultando na extinção da DIRF de 2025 (ano-base 2024), sendo substituída pelos dados de rendimentos informados no eSocial. Vale dizer que a versão S-1.2 promoveu modificações nos eventos S-1210, S-2501 e S-5002, incluindo a adição de novos campos, possibilitando o envio de dados relacionados a pagamentos no exterior.

Outro ponto de destaque é o FGTS Digital, que introduz uma abordagem inovadora na geração de Guias do FGTS, baseada nas remunerações declaradas no eSocial. 

O período de testes do FGTS Digital está programado para encerrar em 13 de janeiro de 2024, com o novo processo de recolhimento previsto para iniciar em março de 2024, seguindo o cronograma de implantação. 

É importante que sua empresa esteja atenta a essas mudanças e assegure a conformidade com as novas exigências.

Envie, o quanto antes, os dados ao eSocial

Regularizar o eSocial exige atenção e domínio técnico da plataforma. Por isso, é fundamental contar com a assessoria de uma empresa especializada em saúde e segurança no trabalho. 

A Pulsar Saúde e Trabalho está à sua disposição para auxiliar você em todas as etapas do envio de dados de SST. Conte conosco para manter sua empresa sempre atualizada e com um ambiente de trabalho seguro para seus colaboradores. 

Caso tenha alguma dúvida ou queira  saber mais sobre nossos serviços, entre em contato conosco. Nossos especialistas o atenderão o quanto antes para que você não perca mais tempo.