Descubra como estar em dia com essa obrigação de forma eficiente
A elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário é uma obrigação legal para empresas que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Você sabe como emitir o PPP eletrônico? Continue a leitura e veja como emitir esse documento, seguindo as normas vigentes.
O que é Perfil Profissiográfico Previdenciário
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento exigido pela Previdência Social. Ele é regulamentado pela Lei nº 8.213/91 e suas atualizações.
Basicamente, o PPP descreve as atividades exercidas pelo trabalhador ao longo de sua vida laboral, sobretudo em caso de requerimento de aposentadoria especial.
Vale dizer que a aposentadoria especial decorre das limitações do colaborador causadas pela constante exposição a agentes nocivos à saúde durante a sua atividade profissional, como ruído, calor, agentes químicos, entre outros.
O PPP também é usado por empresas como forma de cumprir suas obrigações legais. Ele serve de insumo para prestação de informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Ministério do Trabalho, entre outros.
Como emitir PPP eletrônico: informações necessárias
Como emitir PPP eletrônico demanda uma série de informações, o primeiro passo para sua elaboração é reunir os laudos que comprovem as atividades exercidas pelos funcionários em condições especiais de trabalho.
Como dissemos no tópico anterior, é preciso comprovar a exposição a agentes nocivos, detalhando sua natureza, periodicidade e intensidade. Em resumo, é preciso ter em mãos os seguintes documentos:
Dados do empregado: Nome completo, CPF, número do PIS/PASEP/NIT, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, estado civil, telefone, endereço completo e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
Dados da empresa: Razão social, CNPJ, CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), código de convenção/coletivo, telefone e endereço completo.
Descrição das atividades: cargo ou função, tarefas realizadas, período de exposição aos agentes nocivos (data de início e término), jornada de trabalho, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Agentes nocivos: exposição do colaborador ao ruído, calor, agentes químicos, entre outros, com a indicação do código do agente nocivo, a concentração ou a intensidade, e a forma de contato.
Monitoração: exames médicos ocupacionais e complementares.
Como emitir PPP eletrônico no e-Social
O eSocial é um sistema eletrônico do Governo Federal do Brasil que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas aos trabalhadores.
O PPP também pode ser preenchido e transmitido pelo eSocial. Para isso, é preciso acessar o sistema eSocial com o certificado digital da empresa e executar as orientações a seguir.
No menu “Gestão dos Empregados”, clique na opção “Eventos Não Periódicos”. Selecione o evento “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco” e clique em “Novo”.
Preencha os campos obrigatórios referentes às informações sobre as condições ambientais de trabalho, incluindo as informações do PPP.
Informe os dados do trabalhador, da empresa, das atividades exercidas, dos agentes nocivos e das medidas de controle adotadas.
Anexe os documentos obrigatórios, como laudos técnicos de avaliação ambiental, se aplicável. Clique em “Salvar” para registrar as informações.
Verifique as informações preenchidas e, se estiverem corretas, clique em “Enviar” para transmitir os dados ao eSocial.
É importante lembrar que o preenchimento do PPP no eSocial deve estar em conformidade com as normas e os regulamentos vigentes, e as informações devem ser precisas e atualizadas.
É recomendado o auxílio de profissionais especializados nas áreas de segurança do trabalho ou de recursos humanos para garantir o correto preenchimento do PPP eletrônico no eSocial.
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