O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho está diretamente relacionado ao evento S-2240
Riscos de acidentes podem existir em qualquer ambiente de trabalho. Por isso, é fundamental que as empresas estejam preparadas para as medidas de proteção à saúde integral do colaborador.
O LTCAT no eSocial existe justamente para validar esse cenário. Você sabe do que ele trata e que tipos de obrigações legais inclui? Continue a leitura para conhecer as principais informações dessa obrigação.
O que significa LTCAT
Esta é a sigla de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Trata-se de um documento que inclui detalhes das condições ambientais e riscos ocupacionais de trabalho de determinada empresa.
Baseado na legislação previdenciária, o LTCAT demanda avaliação técnica in loco, ou seja, no ambiente físico da empresa. Com esse laudo, avalia-se o nível de exposição do colaborador a agentes nocivos.
Ele visa à prevenção de doenças e acidentes de trabalho e serve como documento comprobatório em caso de solicitação de aposentadoria especial.
Além disso, é usado na emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que informa o histórico do trabalhador. Isso inclui dados sobre atividades anteriores, tempo de exposição a agentes nocivos, entre outras informações.
LTCAT no eSocial
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho faz parte do evento S-2240, que, como o próprio nome sugere, trata das condições físicas da instituição.
Por meio do S-2240, as empresas informam os fatores de risco e o exercício das atividades descritas na Tabela 09 do eSocial. O envio, portanto, é obrigatório.
Leia também: O prazo para regularizar o eSocial está acabando: evite penalidades
É importante que você saiba que o LTCAT no eSocial é um laudo técnico. Sendo assim, deve ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho. E, em caso de erros ou omissões, a empresa poderá sofrer multas.
O envio dos eventos para o eSocial deve ser feito através de um software específico, utilizado por escritórios de contabilidade e empresas especializadas em saúde e segurança do trabalho.
Como o LTCAT é elaborado?
Como dissemos, a responsabilidade pelo LTCAT no eSocial é do engenheiro de segurança do trabalho. Ele é quem fará a inspeção do local de trabalho e, com os dados em mãos, desenvolverá uma avaliação qualitativa.
Entre os itens de avaliação, estão higiene, salubridade, presença de agentes químicos nocivos, segurança física e medidas de controle de acidentes implementadas pela empresa.
Esses elementos devem constar na avaliação, que também inclui identificação da empresa, descrição da área e da função exercida, detalhamento das atividades realizadas e métodos de avaliação dos riscos presentes.
No documento de conclusão do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, devem constar a data da realização da avaliação e a assinatura do engenheiro de segurança ou médico do trabalho ou responsável.
Por quanto tempo o LTCAT no eSocial é válido?
O LTCAT possui validade indeterminada. No entanto, é de extrema importância atualizar esse documento periodicamente, a cada 5 anos, principalmente porque a empresa fica sujeita a vistorias.
Por isso, sempre que houver alguma alteração no ambiente de trabalho, entre em contato com o profissional ou empresa responsável pelo laudo e solicite uma nova avaliação.
Entre as alterações que podem demandar a atualização do LTCAT estão a adoção de novos EPIs ou a troca deles, a substituição de equipamentos ou máquinas e as reformas no local.
Atente-se a esta informação: caso haja mudança ou extinção do pagamento do adicional de insalubridade, a empresa deverá solicitar a revisão do LTCAT. Isso evita problemas futuros, como processos trabalhistas.
Minha empresa não tem LTCAT, o que fazer?
O LTCAT é obrigatório desde 1998. Se a sua empresa ainda não conta com esse laudo, está sujeita a penalidades. Além disso, seu negócio deve estar regularizado no eSocial.
Por isso, não perca mais tempo. A Pulsar Saúde e Trabalho é a sua parceira no envio do LTCAT no eSocial. Fale agora mesmo com um de nossos especialistas e leve segurança laboral e jurídica para sua empresa.
