Legislação
No Brasil, o trabalho noturno é regido pelas leis da Consolidação das Leis do Trabalho (art. 73 da CLT) e por Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego.
Qualquer pessoa pode exercer o trabalho noturno, desde que maior de idade. Considera-se trabalho noturno aquele desenvolvido entre as 22h de um dia até as 5h do dia seguinte para os trabalhadores urbanos (vigias, porteiros, seguranças, motoristas de transporte público e trabalhadores de fábricas e indústrias). Nas atividades rurais (plantio e colheita), o período é definido pelo trabalho executado entre as 21h de um dia às 5h do dia seguinte.
No caso de um trabalhador pecuário, esta jornada compreende o horário das 20h às 4h do dia posterior.
Adicional noturno – é um acréscimo do salário de 20%. Só não tem direito a receber este valor extra quem trabalha em sistema de revezamento semanal ou quinzenal – profissionais, por exemplo, que trabalham à noite por uma semana, em sistema de plantão, alternando com trabalhos durante o dia.
No âmbito internacional, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a Convenção nº 171 disciplina o trabalho noturno: Saúde e trabalho noturno.
Trabalho noturno e aumento de peso
Quem trabalha à noite fica predisposto a engordar, porque sente mais fome. Isso porque, de acordo com um estudo da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o turno noturno provoca alterações hormonais que fazem com que o organismo não reconheça mais sinais de saciedade devido à queda do hormônio grelina (o hormônio da fome) e pelo aumento da substância xenina – são elas que geram a saciedade no organismo.
A grelina também reduz o gasto de energia, promove a retenção da gordura e aumenta a produção de glicose no corpo.
Pesquisas levadas a efeito pela Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp durante dois anos, constataram que no primeiro ano de trabalho noturno, 93% das pessoas pesquisadas engordaram em média 6,2 quilos. E continuaram engordando. A cada ano, houve um aumento de peso entre 800 gramas a 1,2 quilo ( a média para as pessoas que não trabalham à noite é de 500g por ano, para quem não pratica atividades físicas e nem têm uma alimentação saudável).
Trabalho noturno e as doenças crônicas
Os especialistas afirmam que a relação entre a falta de sono e as doenças como diabetes e hipertensão está cada vez mais comprovada pela ciência.
As pesquisas revelam que dormir pouco ou dormir mal enfraquece o sistema imunológico e altera a produção de hormônios como a insulina. Além disso, os trabalhadores noturnos acabam se alimentando de forma errada, passam a comer alimentos mais calóricos e a fazer as refeições fora de hora. Tais hábitos promovem um maior cansaço, reduzindo a prática de atividades físicas e aumentando o tempo de sedentarismo.
Estudos recentes dão conta de que a relação entre a falta de sono e as doenças como diabetes, hipertensão, cânceres de mama está cada vez mais comprovada pela ciência.
Koshiro Otani
Médico do trabalho
